Bem-vindo ao MiranteCheckIn. Ao utilizar este aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso (“Termos”) e aceita ficar legalmente vinculado a eles. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o MiranteCheckIn.

1. Uso do aplicativo

O MiranteCheckIn é um aplicativo destinado exclusivamente aos colaboradores do estabelecimento, com a finalidade de realizar a validação de ingressos na portaria. O uso do aplicativo está condicionado a permissão e autorização expressa do estabelecimento, e qualquer uso não autorizado é estritamente proibido.

2. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao MiranteCheckIn, incluindo, mas não se limitando a marcas registradas, direitos autorais, patentes e segredos comerciais, pertencem ao estabelecimento ou aos respectivos proprietários. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido para você ao utilizar o aplicativo.

3. Restrições de uso

Você concorda em utilizar o MiranteCheckIn somente para os fins a que se destina, em conformidade com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Fica expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas;
• Acessar áreas do aplicativo para as quais você não tenha permissão;
• Tentar contornar ou violar as medidas de segurança do aplicativo;
• Utilizar o aplicativo de forma prejudicial, ilegal, fraudulenta ou não autorizada;
• Interferir no funcionamento adequado do aplicativo;
• Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade comercial sem a devida autorização.

4. Limitação de responsabilidade

O MiranteCheckIn é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo.

5. Modificações e encerramento

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o MiranteCheckIn a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Também podemos modificar estes Termos a qualquer momento. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.

6. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o estabelecimento em relação ao uso do MiranteCheckIn. A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Caso qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

7. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil/Rio Grande do Norte, e qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes a região de Tibau do Sul – RN.